Realizando um serviço voluntário, ingressamos em Juízo com Ação de Usucapião Extraordinário para a Sociedade Espírita Amor e Caridade, situada no Município de Alta Floresta - MT, na busca de obter da Justiça declaração de domínio a favor da associação filosófica e religiosa.

A Sociedade Espírita Amor e Caridade, cujo atual presidente é o devotado obreiro Sr. Edson Arrotéia, tem posse mansa e pacífica do imóvel há muitos anos initerruptos.

Além disso, já existe uma decisão judicial proferida em outros autos, na qual a Justiça reconhece ter havido a transferência de posse da empresa colonizadora ao Estado e deste ao Município. Posteriormente, por meio de lei municipal, houve a doação da propriedade à instituição religiosa, no entanto, este ato administrativo até o presente momento não foi registrado e o Município se negou a fazê-lo, justificando não ser o proprietário.

Sendo assim, como a propriedade, para todos os efeitos, continua sendo da colonizadora, não restou outra solução senão a propositura da referida medida judicial, que há de ser julgada totalmente procedente, restabelecendo o que é justo.