Visando assegurar a humanização no atendimento ao servidor e a implantação de uma política de desburocratização dos serviços prestados pela Prefeitura de Cuiabá, a Procuradoria Geral do Município (PGM) realizou uma análise intensiva de pedidos de direitos solicitados por trabalhadores do Município. A atividade é fruto de uma força-tarefa estabelecida com o intuito de zerar cerca de 300 processos pendentes de homologação, que se acumularam ao longo de pelo menos 15 anos.

Conforme o procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, as ações são referentes a pedidos de estabilidade financeira, adicional de tempo de serviço, licença-prêmio, afastamento, dentre outros benefício trabalhistas requeridos pelos servidores. Ele destaca que a operação garante o direito dos funcionários de terem seus casos apreciados, ainda que a decisão final seja pelo indeferimento dos processos.

“O prefeito Emanuel Pinheiro foi eleito com o compromisso de valorização do servidor, portanto, nossa gestão não pode aceitar que pessoas que reclamaram essa análise há tantos anos, até hoje não tenham nenhuma resposta. Muitos deles buscaram a justiça trabalhista nesse período simplesmente por conta de não terem esse feedback. Na Justiça, eles poderão ganhar ou perder, mas ao menos tiveram a oportunidade de ser ouvidos”, comentou o procurador.

Fidelis explica que o procedimento de apreciação determina que todos os processos passem pela análise de sete procuradores que, ao final, dão os pareceres. Na sequência, os documentos são encaminhados para o procurador-chefe da área de processos administrativos, que tem o poder de julgar, seja para acolhimento ou para a discordância do parecer dado. O procurador-geral destaca que a grande ação é apenas um pontapé inicial para que a gestão pública saia da burocratização e passe a agir de uma forma mais gerencial.

“Muitos desses processos já haviam sido analisados, mas ainda faltava a homologação do procurador-chefe da Procuradoria Especializada em Assuntos Administrativos e Legislativos. Isso aconteceu por diversos motivos, sendo um deles o fato dessa área cuidar também dos atos legislativos, como decretos, portarias e projetos de leis. O outro ponto é modo operante que vinha sendo adotado, com uma pessoa apenas sancionando um trabalho de no mínimo seis. Isso acabou gerando um déficit na análise dos processos e o acúmulo ao longo dos anos”, comentou.

Outras medidas

Segundo o procurador-geral, existem ainda outras áreas que a PGM está detectando a necessidade de um aperfeiçoamento, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para dar mais celeridade aos serviços públicos. Ele conta que, por meio de um trabalho em conjunto, além de zerar todos esses processos pendentes, a Procuradoria está também criando mecanismos para gerar uma mudança de rotina, evitando que a acumulação volte a acontecer.

“Não adianta findarmos essa parte e continuar tudo no mesmo ritmo. Estamos criando uma fórmula de descentralização, onde o procurador-chefe não mais ficará sozinho nessa tarefa de homologação. Eu e o procurador-geral adjunto iremos auxiliar nessa missão”, disse.

Outro fator apontado como uma ferramenta de auxílio é o trabalho em parceria com as secretarias municipais. Na última semana, por exemplo, já houve uma reunião com as assessorias jurídicas da Educação, Saúde e Gestão, com o objetivo de orientar a respeito de determinadas matérias que podem ser solucionadas pelas próprias secretarias, sem a necessidade do envio do processo físico para a PGM. Também está sendo adotada a criação de súmulas, que trata-se da uniformização de jurisprudência quando há várias decisões no mesmo sentido sobre um determinado tema.

“Toda secretaria tem seus conselhos e nossa ideia é instituirmos súmulas para que os assuntos que sejam tratados de forma repetitiva e não precisem necessariamente passar pela Procuradoria. Basta que se aplique a súmula, acelerando o processo e diminuindo o tempo de resposta. Aos menos sete assuntos serão sumulados. Estamos fazendo todo esforço possível evoluir nossa maneira de gerir”, pontuou Fidelis.

imagem: Tchélo Figueiredo