Os trabalhadores do sistema de limpeza e coleta de lixo de Cuiabá se comprometeram a suspender a paralisação da categoria e retornar ao trabalho a partir desta quarta-feira (28.06). A decisão é resultado de uma intermediação coordenada pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo, envolvendo representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana (Sindlimp-MT) Regional 01 e Prefeitura de Cuiabá.
Os trabalhadores haviam decretado a greve na segunda-feira (26.06), assim que souberam que o Tribunal de Contas, por meio de um decisão singular do próprio conselheiro João Batista, havia determinado que a Prefeitura de Cuiabá suspendesse o repasse de R$ 1,611 milhão para a empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas.
A empresa decidiu rescindir o contrato de coleta de lixo na Capital na semana passada e deve ser substituída a partir do dia 8 de julho por outra prestadora do serviço. Com o fim do contrato já determinado e a suspensão do pagamento do saldo do contrato pelo TCE-MT, os trabalhadores temeram ficar sem seus salários e verbas rescisórias e decidiram entrar em greve, criando um problema que afetaria toda a população da Capital.
Diante da crise iminente nos serviços de limpeza, o conselheiro João Batista convocou a reunião, que contou com a participação do procurador-geral do município, Nestor Fidelis, do secretário de Serviços Urbanos da Capital, José Roberto Stopa, e do secretário de Comunicão da Prefeitura, José Roberto Amador. Por parte dos trabalhadores, participaram o presidente do Sindilimp-MT, Wenderson Alves de Freitas, o assessor sindical Adalto Muniz, além de diretores e delegados sindicais.
Durante a reunião, o conselheiro explicou aos trabalhadores que a Corte de Contas, ao determinar o bloqueio do pagamento da Prefeitura para a Ecopav, teve a intenção de assegurar que o município não tenha prejuízos com o fim do contrato com a empresa, já que foram identificadas supostas irregularidades na execução e pagamento dos serviços contratados.
No entanto, sensível à situação dos trabalhadores, o conselheiro se dispôs a intermediar o entendimento entre a Prefeitura e a Ecopav, no sentido de assegurar que os mais de 200 funcionários da limpeza e coleta de lixo contratados pela empresa tenham seus salários e verbas rescisórias assegurados. Com o entendimento, os trabalhadores anunciaram o fim da paralisação e assinaram um termo de compromisso garantindo a retomada imediata dos serviços.
O conselheiro João Batista irá promover nesta quarta-feira (28), às 15 horas, uma nova reunião, desta vez apenas com a Prefeitura e a empresa Ecopav. Na segunda rodada de negociação, espera-se estabelecer um entendimento que viabilize legalmente a liberação dos recursos bloqueados para que os trabalhadores sejam pagos corretamente.
A ação proativa do Tribunal de Contas neste caso, intermediando um acordo entre os trabalhadores, a prefeitura e a empresa, se insere no novo modelo de atuação da Corte de Contas. "Esta é a visão do novo Tribunal, que não busca apenas penalizar, mas que se empenha para auxiliar na busca de soluções para os problemas da administração pública e que está atento acima de tudo ao interesse público", explicou o conselheiro.
