O projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros, como o Uber, tem previsão para ser entregue pelo poder Executivo Municipal em dentro de 10 dias à Câmara Municipal de Cuiabá.

Na última sexta-feira, 17, houve uma audiência pública sobre a regulamentação da modalidade de serviço alternativo no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e contou com a participação da população cuiabana.

“O importante é que os cidadãos participem do debate, porque somente quem vive na cidade sabe quais são os reais problemas da cidade, assim como resolver tais dificuldades. Aparentemente os interesses são conflitantes, mas podem caminhar em conjunto. Sou favorável aos aplicativos que oferecem serviço de transporte, mas é necessário ter regulamentação para trazer conforto, segurança jurídica e melhorar a mobilidade urbana”, destacou o vereador Diego Guimarães (PP) que presidia a audiência pública.

De acordo com o procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, Nestor Fidelis, a regulamentação dos aplicativos é um assunto que a sociedade não tem como fugir, principalmente o poder público, que precisa tratar com responsabilidade dos interesses da população.

“A Procuradoria-Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) vai terminar de confeccionar a minuta do projeto de lei para regulamentação dos aplicativos, agora que foi realizada a audiência e colher as propostas para aprimorar o projeto de lei”, disse o procurador-geral.

O presidente da Associação dos Empresários Permissionários do Serviço de Táxi de Mato Grosso (Aspertáxi), Adolfo Afrini, também esteve presente na discussão e afirmou que os serviços oferecidos pelos aplicativos de transporte não agrada os permissionários de táxi. 

“O Uber é uma categoria que tenta atuar em uma profissão que não existe, mas se for regulamentada, sugiro que o município possa cobrar preço máximo, ter conhecimento da quantidade de motoristas e todas as demais fiscalizações que são exercidas sobre o táxi. O que está acontecendo agora sem regulamentação é o dumping, que se trata de um preço impraticável, subsidiado pela empresa Uber”, estacou Adolfo.

Gladston Moraes Vilela, é franqueado da YetGo. Para ele a regulamentação é um caminho seguro que irá garantir segurança jurídica para quem aderir à modalidade dos serviços oferecidos pelos aplicativos de transporte.

“Vejo que é necessário regulamentar. No passado fui taxista, e sei que nada funciona sem regulamentação, até mesmo por questão de segurança do prestador de serviço e para o usuário. Em caso de qualquer irregularidade, existe a quem recorrer que é o poder público. Pagar impostos é o mínimo que você pode fazer pela sociedade”.

Para o parceiro do Uber, José Carlos, a audiência foi muito produtiva, pois ouviu todas as partes. Segundo ele, "a expectativa é que a partir de agora, tudo comece a fluir, pois o diálogo já começou, e isso indica um processo de amadurecimento que inclui toda a população. Espero que os dirigentes públicos consigam fazer o melhor para beneficiar a todos, prestadores de serviços ou consumidores”.

O Vereador Diego Guimarães (PP) disse na audiência que percebeu um desejo na maioria da população pela manutenção dos serviços como Uber e YetGo, na Capital.

“Quero ressaltar que a regulamentação não é direcionada a uma empresa em específico, mas para criar um ambiente de segurança jurídica, que permita a atuação de outras empresas que queiram aderir a este tipo de serviço e até mesmo empreender neste nicho em Cuiabá. Pelo que percebo a população é favorável. Queremos aprimorar o anteprojeto, que já apresentei. A Câmara ainda vai fazer esse debate. Todos estão à disposição para dialogar”.

Em nota, a responsável pelo Uber no Centro-Oeste, Mariana Poliodoro, esclareceu que não teve condições de comparecer à audiência, porém está disposta a conversar em outra ocasião com os vereadores de Cuiabá sobre como as outras cidades do Brasil e do Mundo estão aderindo os serviços como Uber no seu dia a dia.

A elaboração de um plano de mobilidade urbana que inclui os serviços alternativos de transporte público e as concessões de táxis na Capital, foram outros temas debatidos na audiência pública. (Com informações da Assessoria)