Oportunizando condições especiais para os contribuintes quitarem suas dívidas com o município, a Prefeitura de Cuiabá há um mês realiza o Mutirão Fiscal 2018. A ação, iniciada em outubro, teve sua edição estendida por causa da grande procura, até o dia 30 de novembro. Neste período, a equipe da Procuradoria-Geral do Município (PGM) já realizou mais de oito mil acordos, o equivalente a R$ 32 milhões negociados.
A ação visa permitir à pessoas físicas e jurídicas, com dívidas vencidas até dezembro 2015, a oportunidade de ficar em dia com o Município, regularizando seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além da quitação de multas ambientais e demais dívidas fiscais. Os débitos podem ser quitados com 100% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 70% em parcelamento em até 24 vezes e 50% quando o parcelamento for superior a 24 vezes.
Segundo o procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, a grande procura se dá pelas condições especiais oferecidas pelo município, que possibilita ao contribuinte quitar suas dívidas dentro de suas condições financeiras e voltar ter crédito e podendo novamente adquirir bens ou serviços por meio de empréstimos.
“Estendê-lo por mais um mês foi uma sensibilidade da gestão diante das necessidades da nossa população, que mesmo com a crise financeira presente, vem lutando para normalizar suas dívidas e voltar ao mercado de compra. E, perante isso, o prefeito Emanuel Pinheiro vem buscando essa aproximação, viabilizando as trocas de ideias junto à população, sempre com o objetivo de equilibrar as tomadas de decisões, em que todos saiam satisfeitos e tenham suas vidas transformadas,” enfatizou Nestor.
Para os próximos dias, de acordo com Fidelis, a equipe do Mutirão espera realizar mais cinco mil acordos. Essa estimativa vem das cartas/mandado de citação expedido pela Vara Especializada de Execução Fiscal Município. Ele explica que estes processos judiciais estão em tramitação na vara e após os inadimplentes serem citados, têm o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento.
“É importante que o contribuinte em inadimplência se atente ao prazo final do mutirão para não perderem os descontos nas negociações. Após o término da ação, os acordos não mais poderão ser efetuados dentro dessas condições,” alertou o procurador.
Com uma equipe reforçada, composta também por 25 estagiários voluntários do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC), os atendimentos dessa segunda fase do mutirão estão acontecendo na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada no bairro Duque de Caxias, e na Loja de Atendimento ao Consumidor (LAC), no Palácio Alencastro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O Mutirão Fiscal, que vai até o dia 30 de novembro, tem a meta de alcançar 12 mil acordos, com 40 milhões negociados. “Esse valor impactará diretamente na aplicação de mais melhorias na nossa cidade”, finalizou Nestor Fidelis.
