A Prefeitura de Cuiabá apresentou o projeto para equipar o novo Pronto Socorro ao Minsitério Público do Estado. Durante o encontro, que aconteceu nesta segunda-feira (27), os órgãos trocaram experiências a respeito do Investimento Segmentado, a modalidade avaliada e deliberada pela gestão pública, sob orientação do prefeito Emanuel Pinheiro, que possui maior custo benefício para a população e para a administração.
Para o chefe do Executivo, apresentar a proposta para o um dos principais órgãos de controle do Estado permite que a Prefeitura equipe toda a nova unidade evitando falhas. O debate aberto, que envolveu também o Núcleo de Patrimônio Público do MPE, foi produtivo e vai ajudar o município a consolidar a forma mais eficiente de garantir que o Pronto Socorro esteja em pleno funcionamento até abril de 2018.
“Nós estamos com 80% da obra física já executada, operando na área externa da estrutura no que diz respeito à drenagem, parte elétrica e hidráulica, além de todo o cabeamento necessário para fazer com que todos os equipamentos funcionem. Com a construção em estágios bem avançados, em breve teremos que viabilizar na prática toda a equipagem do espaço e após um minucioso estudo conduzido pelas secretarias municipais de Saúde e Gestão, concluímos que o Investimento Segmentado seria a melhor opção, além de ser uma alternativa que resguarda o funcionamento do novo PS, preconizando a possibilidade de não obtermos os recursos necessários mediante as emendas parlamentares. A modalidade consiste em uma terceirização de alguns serviços - processo que será conduzido de forma legal e coerente, sob a orientação do Ministério Público”, afirmou Pinheiro.
O Investimento Segmentado corresponde à compra de parte dos equipamentos, a totalidade de móveis, acessórios e utensílios, através dos dispositivos administrativos legais. A terceirização dos serviços será feita através de pregões e terá como obrigatoriedade dos prestadores a entrega em comodato, além da instalação dos equipamentos e acessórios relacionados aos exames e procedimentos a serem realizados. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a remuneração dos exames e procedimentos será realizada sob o amparo da tabela Sigtap SUS (e seus eventuais múltiplos). Algumas destas máquinas e complementos serão incorporados ao hospital mediante a locação.
Segundo o procurador Geral, Nestor Fidélis, a terceirização de serviços será direcionada para as áreas nas quais o município não possui efetivo. O gestor ainda pontuou que tecnicidade e economia são as palavras determinantes para a equipagem da nova unidade de saúde.
“A proposta do prefeito é criar um mecanismo de gestão para que possamos alcançar as finalidades planejadas da forma mais econômica possível, sem perder a qualidade técnica. Viemos apresentar o projeto ao Ministério Público, que contribuiu com sua expertise trazendo sugestões e tudo isso será somado ao nosso trabalho, sendo colocado em prática. A contratação de forma segmentada nos permite reduzir muito os custos e queremos planejar em conformidade com as diretrizes legais instituídas pelo MPE”, afirmou.
Para o promotor de justiça Mauro Zaque, a iniciativa da Prefeitura em buscar o parecer do Ministério Público é importante, considerando a dimensão da obra e de seu alcance populacional que extrapola as fronteiras cuiabanas. “Este diálogo franco e aberto é extremamente positivo, pois precisamos avaliar que tipo de impacto este formato de contratação pode gerar no município de maneira geral. A condução desse processo sob a orientação do órgão de controle vai permitir que a unidade seja equipada da maneira correta e estamos à disposição para continuar esse diálogo, atuando em conformidade com as nossas atribuições. É desejo do MPE que esta obra se torne uma realidade, beneficiando diretamente a população mato-grossense”, disse.
Além de econômico, o modelo de gestão apresentado à instituição tira do município a responsabilidade de arcar com os altos custos de manutenção dos equipamentos em funcionamento no hospital. Metodologia já aplicada em diversas unidades particulares de saúde do país, ela possui grande viabilidade, à medida que aprimora o atendimento final ao paciente. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Elizeth Araújo, o formato segmentado partiu de um extenso trabalho prático.
“Formamos uma equipe técnica, composta por diversos profissionais das secretarias municipais de Saúde e Gestão. Uma capacitação foi ministrada para que todos pudessem dimensionar o processo de engenharia clínica, elaboração e construção do projeto e a partir disso, detalhamos os atributos de forma a atender especificamente cada situação, seja ela referente ao mobiliário, de cunho instrumental, além de equipamentos essenciais, de maior complexidade e aqueles que podem ser terceirizados. Trazer todo este resultado para o MPE é fundamental, pois nos ajuda a observar a iniciativa por outra ótica, coibindo erros e possíveis brechas em sua execução”, concluiu.
