OBJETIVO DO CURSO: Transmitir informações e orientações a respeito das eleições municipais de 2012, a fim de que os participantes tenham condições técnicas para participar de uma eleição, utilizando-se de todos os meios permitidos pelo ordenamento jurídico para atuarem correta e eficazmente no pleito, com enfoque na solução de questões mais corriqueiras de uma campanha eleitoral.
INTERDISCIPLINARIEDADE: A integração interdisciplinar de conceitos e ideias será obtida por meio da consistência da estrutura curricular. A disciplina visa proporcionar o saber teórico e prático, complementando-se ao longo do curso, por meio de atividades diversificadas, sobretudo pela profunda relação entre o direito eleitoral e as demais áreas do direitos, como o processual, administrativo, civil, penal, etc.
PROFESSOR:
- Nestor Fernandes Fidelis - Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Museo Argentino, Buenos Aires/AR,Assessor Jurídico e Coordenador Jurídico da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios por 10 anos, Consultor jurídico do SEBRAE/MT para a orientação e regulamentação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Municípios do Estado de Mato Grosso, Facilitador e Palestrante de Cursos e Seminários. Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Eleitoral do ICE/Escola do Legislativo
LOCAL: HOTEL MATO GROSSO - Rua Joaquim Murtinho, 170, Centro - Cuiabá - MT, 78005-290
DATA: 03 e 04 de setembro.
HORÁRIO: 08 às 18 horas.
INVESTIMENTO: O valor do curso consiste no pagamento de R$ 800,00, cheque e depósito em conta corrente.
*Coffe e almoço inclusos.
BANCO DO BRASIL - LEGO CURSOS LTDA
Agência - 2960-2
Conta Corrente - 25300-6
BANCO BRADESCO - LEGO CURSOS LTDA
Agência - 3331-6
Conta Corrente - 9718-7
CNPJ - 09.235.119/0001-18
- Proposta de um ideal
- Construção da imagem
- Pesquisa
- Estrutura da campanha
- Equipes de trabalho
- Requisitos constitucionais e infraconstitucionais
- Estrangeiro
- Alistamento
- Inelegibilidades
- Desincompatibilização
- Capacidade para requerer
- A lista dos Tribunais de Contas
- Capacidade eleitoral passiva – Ficha Limpa
- Preenchimento de vaga (cancelamento de registro ou anulação do diploma)
- Agente público
- Uso de bens públicos
- Excesso no uso de materiais e serviços
- Cessão de servidor público para trabalhar em campanha
- Atividades assistenciais
- Contratação ou nomeação de servidores
- Transferência de recursos financeiros e obrigações preexistentes
- Licitações
- Aumento de vencimentos
- Inauguração de obras
- Uso de veículo oficial
- Propaganda institucional
- Nomeação ou exoneração de diretor de escola pública
- Assunção de dívidas
- Conta bancária
- Julgamento da prestação de contas
- Decisões
- Falhas toleráveis
- Quitação
- Limites de gastos
- Locais públicos
- Comícios
- Boca de urna
- Camisetas
- Apresentações artísticas
- Outdoor
- Jornais e revistas
- Internet
- Direito de Resposta
- Representação do artigo 30-A
- Representação por doação em excesso
- Recurso para o TRE
- Recurso para o TSE
